}

MPSP - Formulário de Petição Eletrônica

Para melhor visualização, recomenda-se o uso do navegador Google Chrome.

ESTE FORMULÁRIO DESTINA-SE AO ENVIO DE ELOGIOS OU RECLAMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATIVIDADE FUNCIONAL E NA CONDUTA DOS PROMOTORES E/OU PROCURADORES DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. MENSAGENS DE OUTRO TEOR NÃO SERÃO CONHECIDAS.

De acordo com o § 2º do art. 11 do Ato Normativo nº 1/2013-CGMP, de 11 de janeiro de 2013, também não serão conhecidas as petições em que o autor não esteja qualificado, mediante declaração de nome e endereço completos, número de documento de identidade, CPF ou CNPJ e a apresentação de cópia dos respectivos documentos, se necessário. Se solicitado sigilo da fonte, este será garantido, desde que fornecidos dados suficientes de identificação do reclamante.

Nos termos do § 4º do referido dispositivo, a propositura de qualquer petição perante a Corregedoria-Geral, por intermédio de procurador, exigirá a apresentação do instrumento de mandato no qual constem poderes especiais para essa finalidade, sob pena de não ser conhecida.

















ENVIO DE ANEXO | Formato pdf, jpg ou png. 3MB por arquivo, máximo.